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    José Marcos Rodrigues Vieira

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    Professor Titular de Direito Processual Civil da FDUFMG
    Desembargador do TJMG

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    José Marcos Rodrigues Vieira
    Artigo · há 10 anos

    A (in)admimissibilidade do Agravo de Instrumento em face de decisão sobre a Competência

    O Código de Processo Civil de 2015 operou profundas reformas no sistema recursal. A que mais suscita dúvidas neste primeiro momento refere-se às hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento. Este...
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    José Marcos Rodrigues Vieira
    Artigo · há 10 anos

    Exegese do Art. 1.015, do Código de Processo Civil de 2015

    A doutrina brasileira tem apresentado duas teses acerca da inteligência da regra que passou a estabelecer rol de hipóteses de cabimento de Agravo de Instrumento – patente que o CPC de 2015 queira...
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